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Araçariguama: Assistência Social inicia emissão da Carteira para portador do TEA
Publicado em:
1 de julho de 2023 às 12:30:00
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A Secretaria de Assistência Social - SAS (Rua Coronel Joaquim Augusto, 242, Centro) está realizando a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, seguindo determinação do Decreto Municipal nº 4099, de 12 de abril de 2023.
Para ter acesso ao documento é necessário comparecer na SAS, de segunda a sexta, das 8 às 11h30 e das 13 às 16h30, e apresentar os seguintes documentos:
• Relatório/Laudo médico, com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde (CID), fornecido por meio do Sistema Único de Saúde – SUS ou da rede privada (com data, assinatura e com o número do CRM do médico responsável); • Cédula de identidade do Registro Geral de Identificação Civil – RG da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e do responsável legal ou cuidador; • Documento de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e do responsável legal ou cuidador; • Indicação do tipo sanguíneo da pessoa com Transtorno do Espectro Autista; • Duas fotos no formato 3x4cm; • Comprovante de endereço residencial atual.
A CIPTEA facilita a identificação e otimiza o acesso de autistas nos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, garantindo a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento.
