Que vergonha, senhora ministra? - por Edison Pires

É uma manifestação que merece ser registrada. Mas também merece ser confrontada com a própria história recente da ministra dentro da Corte.

Cármen Lúcia foi um dos três votos que levaram à condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. Débora ficou conhecida por ter escrito com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A Primeira Turma do STF condenou a ré por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Naquele julgamento, Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, que propôs os 14 anos. Flávio Dino também acompanhou a proposta. Cristiano Zanin sugeriu 11 anos e Luiz Fux, 1 ano e 6 meses. Foi, portanto, o voto de Cármen Lúcia que ajudou a consolidar a maioria pela pena mais elevada entre as propostas apresentadas.

Não se trata aqui de discutir se os atos de 8 de janeiro deveriam ou não ser responsabilizados. É evidente que depredação de patrimônio público e ataques às instituições devem ser julgados dentro da lei.

A questão é outra.

É possível olhar para aquele julgamento e perguntar se a punição aplicada foi proporcional à participação individual de uma pessoa cuja imagem ficou associada, sobretudo, à inscrição feita com batom em uma estátua.

E é justamente aí que o discurso atual da ministra provoca desconforto.

Agora, Cármen Lúcia diz que o Supremo provocou intranquilidade na sociedade. Diz que a Corte, que deveria transmitir serenidade, acabou produzindo mal-estar. E pede desculpas.

Mas quando o tribunal aplica uma pena de 14 anos de prisão a uma mulher por cinco crimes, envolvendo-a em golpe de Estado e associação criminosa armada, não seria também necessário olhar para a proporcionalidade das penas e para a individualização das condutas?

A própria divergência apresentada naquele julgamento demonstra que havia espaço para discussão. Luiz Fux, por exemplo, reconheceu os crimes, mas propôs uma pena muito inferior àquela fixada pela maioria.

Por isso, a pergunta que fica é inevitável: em que momento o Supremo percebe que está provocando “mal-estar cívico”? Somente quando a crise derruba as portas da própria Corte? Somente quando ministros passam a protagonizar discussões públicas e a instituição se vê diante de uma crise de imagem? Quando ministros aparecem em denúncias de crimes de corrupção, perseguição e tudo o mais o que se lê, se assiste e se ouve?

O cidadão brasileiro acompanha tudo isso e tem o direito de questionar e escolher o caminho que quer tomar.

O Supremo não pode exigir respeito apenas porque é o Supremo. Quem quer respeito, deve respeitar!

Na sessão de 15 de setembro, Cármen Lúcia disse que o Poder Judiciário existe para tranquilizar, mas que, naquele momento, estava gerando intranquilidade. Será que foi somente nesse momento específico, senhora Ministra?

O Brasil está olhando.

E talvez a maior resposta que o cidadão possa dar seja continuar olhando, perguntando, cobrando transparência e exigindo que nenhum poder esteja acima das críticas da sociedade.

Que vergonha, senhora ministra.

Que vergonha.

Edison Pires