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Presidente Paulo Volcov esclarece sobre situação do PLC 002/2026

Publicado em:
13 de novembro de 2026 às 11:36:00
Presidente Paulo Volcov esclarece sobre situação do PLC 002/2026
Crédito Imagem:
Divulgação

Falando à reportagem do jornal GAZETA de Araçariguama e do portal MUNDO N(mundon.com.br), o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Paulo Volcov, apresentou a situação em que se encontra o Projeto de Lei Complementar 02/2026, de autoria do Executivo que trata sobre alterações das Leis Complementares nº 33, de 29 de janeiro de 1998 (Plano de Carreira e Remuneração de Magistério) e nº 114, de 4 de novembro de 2013 (implantação da Gratificação de Permanência (GP) aos Profissionais da Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação); e cria cargos.


Segundo ele, “o PLC continua na Casa em discussão, e o meu compromisso, enquanto presidente, é que só o paute quando nós tivermos entendimento sobre a votação”.

Acompanhe o que disse o Presidente: “André, na verdade, o projeto não foi retirado de pauta, tá? Ele continua em pauta e também não foi posto para votação. A gente tem um trâmite regimental. Eu expliquei isso, inclusive, no meu vídeo. O projeto é protocolado. E por que ele foi protocolado? Ele foi protocolado porque foi um projeto completo, né? Com a questão da criação dos cargos, com a questão da composição do piso salarial. E aí a gente protocolou exatamente pelos prazos regimentais de análise, para que ele pudesse ser distribuído para as Comissões e as Comissões fazerem as análises. As pessoas têm uma percepção de que, quando o projeto desce para a Câmara, ele desce automaticamente para ser votado. Não! Ele desce para ser discutido. Ele desce para tramitar, vai passar pelo trâmite das comissões, as comissões vão organizar as audiências para que a gente faça essa discussão. Então, o projeto continua em pauta na Câmara, só que ele está em discussão, tá? Nós nos comprometemos a não pautar para votar enquanto nós não tivermos entendimento. E eu fiz a sugestão para que esse projeto fosse desmembrado em dois novos projetos, que vão descer para a Câmara, que são: a criação dos cargos de diretor, vice-diretor e coordenador; e a questão da composição do piso. E aí, ainda assim, esse PL, PLC 002, continua em discussão, tá? Então, ele continua em trâmite na Câmara, só que ele não vai para votação até que a gente cesse todos os questionamentos e todas as discussões. E aí, paralelamente, vão ser discutidos esses dois novos PLs que vão ser apresentados para votação”, explicou.

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