“Corte do Transporte Escolar para quem reside a até 2 km da escola”: É sério isso!? - por Edison Pires

Seguindo a linha editorial do jornal GAZETA, tão cuidadosamente mantida pelo jornalista André Boccato que faz suas publicações baseado em fatos – mesmo que muitos possam tratar, por interesse próprio, alguma matéria como mentira, chamando inclusive fontes também como mentirosas -, quero que fique bem claro que não estou afirmando nada, apenas perguntando se tal informação é correta. Acho que todos temos o direito de conhecer a verdade verdadeira, não é?!

Durante a semana recebi em minha sala uma comissão formada por colaboradoras – as quais tem filhos estudando na rede pública de ensino -, preocupadas com a informação sobre o corte no transporte escolar, a partir do ano que vem, para alunos que residem a até 2 quilômetros da escola que frequentam.

Respondi que não sabia sobre o assunto e, confesso que continuo sem saber. Por esse motivo, pergunto a quem de direito: É sério isso?

Numa rápida pesquisa vi que a decisão é constitucional e encontra amparo na lei. Como vi também, que não é apenas a distância que importa. Tem vários fatores que impedem essa decisão de ser aplicada. Uma delas, e acho que seja a mais importante, é se o trajeto a pé pode ser feito de forma segura e não apresente áreas de notório risco à integridade física.

Diante desse quadro, reforço a opinião: tudo o que é permitido, nem sempre é necessário!

Numa cidade tão rica, com uma arrecadação milionária que faz inveja a muitas outras cidades de porte até maior, com Orçamento Municipal acima dos R$ 300 milhões, por qual motivo arriscar colocar em perigo a vida de crianças e jovens?

Todos sabemos que muitas escolas estão localizadas em áreas de intenso movimento de veículos e caminhões. Muitas de nossas ruas são estreitas, em alguns pontos, nem calçadas têm. Imagine crianças tendo que prestar a atenção para dividir espaço com ônibus caminhões, motos e carros, para seguir seu caminho pela rua!

Independentemente de qualquer explicação técnica que possa pautar a adoção dessa medida em Araçariguama, fica outra pergunta: a economia que será feita vale o risco da vida de uma criança ou jovem? Será que foi colocado na balança quanto vale a vida de um estudante (como se fosse possível mensurar) X economia no transporte escolar?

Claro que acidentes acontecem, mas quem potencializa um acidente pode ser culpado e responsabilizado legalmente, tanto na esfera civil (pagamento de indenizações) quanto na esfera penal (crimes). Segundo me informei, no Direito, a responsabilidade não recai apenas sobre quem inicia o evento, mas também sobre quem adota condutas que aumentam o risco, agravam os danos ou impedem que o acidente seja evitado.

Fora isso, a decisão do corte do transporte pode gerar consequências bem longe dos bancos escolares. A comissão de colaboradoras que citei no início do texto, mostrou preocupação com possíveis atrasos na entrada ou antecipação na saída do turno de trabalho, uma vez que muitas terão que acompanhar seus filhos da casa até a escola e vice-versa. E daí, pergunto: como resolver uma questão dessas? Demissão? Desconto na folha? Ignorar os riscos? Prejuízos para as famílias?

Acredito que muitas empresas irão passar por esse mesmo problema.

Será que não existem outros meios para economizar dinheiro? Será essa a única opção?

Por favor, que alguém responda, a cidade precisa de respostas!

Edison Pires