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Vereadores de Araçariguama aprovam abono salarial para o funcionalismo municipal ativo
Publicado em:
14 de fevereiro de 2025 às 09:45:00
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Os Vereadores da Câmara Municipal de Araça-riguama aprovaram na terça-feira, 11, durante a segunda sessão legislativa ordinária, o Projeto de Lei do Executivo nº 01/2025, que trata sobre o pagamento de abono salarial ao funcionalismo público municipal ativo. O valor é de R$ 150,00 mensais, com período de vigência de 01/01/2025 a 31/12/2025.
Importante salientar, diz a Mensagem do PL, “que esta medida está em conformidade ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (Constituição Federal, art. 1º, inciso III), porquanto proporcionará a manutenção de merecido acréscimo à remuneração dos servidores municipais, que possuem a finalidade de garantir ao servidor e à sua família, moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário e higiene, o que representará na elevação da qualidade de vida no âmbito familiar”.
A matéria foi aprovada por unanimidade, ou seja, recebeu o voto favorável de todos os Vereadores da Casa.
