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Vereadora Profª Iara Costa propões PL para “Semana do Bebê e da Primeira Infância”
Publicado em:
3 de junho de 2023 às 12:30:00
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Ainda no decorrer da 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal, a vereadora Profª Iara Costa apresentou o PL-L 12/2023 que trata sobre o Agosto Verde que institui no Calendário do Município a “Semana do Bebê e da Primeira Infância” que tem como objetivo informar, sensibilizar e envolver a sociedade, com centralidade na família, na proteção integral dos direitos de todas as crianças, conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A vereadora apresentou a seguinte Justificativa ao projeto: “A criação da “Semana do Bebê e da Primeira Infância” é uma estratégia de mobilização social apoiada pelo UNICEF e tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de
crianças de até 6 anos prioridade na agenda dos municípios brasileiros. O objetivo é incentivar, durante uma semana, uma grande mobilização em favor da primeira infância, com a realização de atividades, tais como: oficinas, cursos, palestras e atividades artísticas, culturais. A atenção à primeira infância é de suma importância. Os seis primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento integral de meninas e meninos. Nessa fase da vida, a criança desenvolve grande parte do potencial cognitivo que terá quando adulto. Por isso, representa uma janela de oportunidades. A atenção integral nessa faixa etária tem impacto decisivo nos processos de aprendizagem e de construção de relações sociais, fatores que influenciarão a vida afetiva, profissional e social. Ao ser regulamentada por lei e passar a fazer parte do calendário anual de eventos do município, a “Semana do Bebê e da primeira Infância” torna-se uma iniciativa transformadora da realidade local. Para que isso aconteça é fundamental que as comunidades sejam impactadas continuadamente, ano após ano, para que os conhecimentos ali adquiridos se tornem hábitos e representem uma mudança de comportamento”.
