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Novo repasse semanal de ICMS para Araçariguama: R$ 951 mil
Publicado em:
14 de março de 2025 às 12:31:00
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Na terça-feira, 11, a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento depositou mais um repasse semanal de ICMS aos 645 municípios do Estado. Foi o segundo no mês de março e o valor foi apurado dentro do período de 05 a 07/03. Ao município de Araçariguama coube o valor de R$ 951.785,21.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
É sempre importante destacar que o Valor Acumulado no Ano, presente na tabela que mostra os valores recebidos por cada município, trazem inclusos valores referente ao IPVA.
Veja a seguir os valores completos de Araçariguama e dos demais municípios que recebem a cobertura do portal de notícias MUNDO N (mundon.com. br), site do jornal GAZETA:
