Nova Carteira de Identidade: veja os prazos para trocar o RG

Quais são os prazos para trocar o RG?

1º de janeiro de 2028 (regras para o INSS): a partir desse dia, a CIN será exigida nos procedimentos de  identificação para solicitar novos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manter os já existentes, conforme as regras aplicáveis.

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Até 31 de dezembro deste ano, o Governo estima o aproveitamento de biometrias registradas em órgãos oficiais, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a CNH e o passaporte. Quem não tiver registro biométrico poderá precisar emitir a nova identidade a partir de janeiro de 2027 para solicitar benefícios.

Isso não significa que aposentadorias e pensões serão canceladas automaticamente para quem ainda não tem a CIN.

1º de março de 2032 (fim do RG antigo):  para os demais cidadãos, o RG tradicional continua valendo até 28 de fevereiro de 2032. A partir de março daquele ano, a nova identidade passa a ser o modelo obrigatório.

Mesmo com o prazo, quem tem um documento muito antigo, danificado ou com foto desatualizada deve avaliar a necessidade de renovação.

O que muda com a nova identidade?

No modelo antigo, uma pessoa podia ter números de RG diferentes em estados distintos. Com a CIN, o CPF passa a ser o registro único em todo o país, facilitando a identificação e dificultando as  fraudes.

O documento tem tanto versão física quanto digital, disponível pelo aplicativo Gov.b r após a emissão.

Além disso, a nova identidade possui QR Code para validar a autenticidade do documento.

Outra novidade interessa quem costuma viajar.  A CIN segue padrões internacionais e pode ser utilizada em viagens para países do Mercosul, como Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.

Primeira via é gratuita

A primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional em papel continua gratuita em todos os estados brasileiros.

Já em casos de perda, roubo, extravio ou danos ao documento, a segunda via poderá ter uma  cobrança, conforme as regras de cada lugar. Por isso, antes de fazer uma nova solicitação, vale consultar o portal oficial do Governo Estadual.

Qual é a validade?

O prazo de validade da CIN muda conforme a idade da pessoa, sendo:

• até 11 anos e 364 dias: validade de cinco anos;

• de 12 a 59 anos e 364 dias: validade de dez anos;

• 60 anos ou mais: validade indeterminada.

Onde emitir e quais documentos levar?

A emissão é feita pelos órgãos responsáveis de cada estado. Em São Paulo, o atendimento ocorre nos postos do Poupatempo, com agendamento pelos canais oficiais.  Já no Rio de Janeiro, o serviço é oferecido nos postos indicados pelo Detran-RJ.

Em geral, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, conforme o estado civil, além de ter o CPF regular na Receita Federal. Menores de 16 anos também precisam seguir as regras de autorização ou acompanhamento do responsável legal.

Antes de agendar, consulte o órgão emissor para confirmar a documentação exigida.

Meu benefício do INSS será cortado se eu não tiver a CIN agora?

Não tem previsão de bloqueio automático de todos os benefícios apenas pela falta da nova identidade. A transição ocorre de forma gradual, conforme as regras de identificação.

Quem pode ser dispensado da biometria?

As regras preveem exceções para determinados grupos, como pessoas com mais de 80 anos, pessoas com problemas graves de saúde que impeçam o deslocamento, migrantes, apátridas e moradores de regiões isoladas. A dispensa depende dos critérios aplicáveis.

Preciso trocar meu RG agora?

Para a maioria da população, não. O documento antigo continua válido até fevereiro de 2032. Já quem recebe ou pretende solicitar benefícios do INSS deve acompanhar os prazos e as orientações oficiais.

A recomendação é verificar a situação do CPF e da biometria e, se necessário, agendar a emissão da CIN com antecedência para evitar imprevistos.