Lei em Mairinque garante sensores de glicose para crianças com diabetes

Nova legislação assegura fornecimento gratuito pelo SUS municipal a alunos da rede pública

A Prefeitura de Mairinque oficializou, no dia 13 de janeiro, a Lei nº 4.477/2026, que garante a distribuição gratuita de sensores medidores contínuos de glicose para crianças com diabetes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A medida representa um avanço na política de saúde pública local, com impacto direto na qualidade de vida e no acompanhamento clínico de alunos da rede pública.

De acordo com a legislação, terão direito ao benefício crianças com idade entre 4 e 12 anos, diagnosticadas com diabetes, que estejam regularmente matriculadas na rede pública de ensino de Mairinque. Além disso, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou possua parecer favorável da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A iniciativa busca facilitar o monitoramento contínuo dos níveis de glicose, contribuindo para maior segurança no ambiente escolar e reduzindo riscos associados a episódios de hipoglicemia ou hiperglicemia. O uso dos sensores também tende a diminuir a necessidade de procedimentos invasivos frequentes, beneficiando o bem-estar das crianças.

A lei teve origem no Projeto de Lei nº 91/2025, de autoria do vereador Rafael da Hípica, e foi sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso. Conforme o texto legal, as despesas decorrentes da aquisição dos equipamentos serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, sem criação de novas taxas ou cobranças à população.

A nova norma entrou em vigor na data de sua publicação e passa a integrar o conjunto de políticas municipais voltadas à saúde infantil e à inclusão social. A expectativa é que a medida fortaleça o acompanhamento médico dos estudantes diabéticos e contribua para um ambiente escolar mais seguro e preparado para atender às demandas de saúde dos alunos