EDITORIAL - A impunidade protege o infrator e castiga o cidadão de bem

E a razão é simples: a impunidade virou regra.

Quem pratica esse tipo de crime ambiental sabe que dificilmente haverá fiscalização, multa ou qualquer consequência. O poder público, que deveria agir de forma firme e permanente, tem se mostrado incapaz de conter o problema.

A situação é ainda mais revoltante quando moradores flagram autores despejando resíduos em frente às suas casas e, ao questioná-los, recebem deboche, ofensas e até ameaças. O infrator perdeu o medo da lei porque percebeu que ela, na prática, não é aplicada.

Questão cultural ou não, trata-se de uma conduta que afronta os princípios básicos da cidadania, da convivência em sociedade e da higiene urbana. Mais do que isso, o descarte irregular de inservíveis em locais proibidos configura infração administrativa e crime ambiental, previsto em legislações municipais, estaduais e federais, sujeitando os responsáveis a multas e outras penalidades severas. Penalidades que, ao menos por aqui, até o momento não se viu.

Enquanto não houver fiscalização eficiente e medidas capazes de identificar e punir os responsáveis por atos tão degradantes, os únicos verdadeiramente penalizados continuarão sendo os cidadãos que cumprem suas obrigações e são obrigados a conviver diariamente com a sujeira, o abandono e a omissão do poder público.

A cidade não precisa de mais discursos sobre conscientização. Precisa de ações efetivas que inibam essa prática. Porque quando o lixo toma conta das ruas, o que está sendo descartado junto dele é o respeito pelo espaço público e pela própria população.

Descarte irregular em vias públicas é o retrato da desordem!