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Prefeitura de São Roque decreta desapropriação da Santa Casa
Publicado em:
8 de abril de 2026 às 20:10:00
Divulgação
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A Prefeitura da Estância Turística de São Roque oficializou, por meio do Decreto nº 10.691, publicado em 7 de abril de 2026, a declaração de utilidade pública de parte de um imóvel pertencente à Santa Casa de Misericórdia da cidade. A medida tem como objetivo viabilizar a implantação de um hospital público municipal, uma demanda histórica da população são-roquense.
O decreto foi assinado pelo prefeito Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo e prevê a desapropriação da área por via amigável ou judicial. O terreno faz parte de uma área maior de 24.420,12 metros quadrados, cadastrada junto à Prefeitura e registrada em cartório sob a transcrição 23.957.
Segundo o documento, a parte a ser desapropriada corresponde a 9.594,301 metros quadrados e está localizada na Rua Santa Isabel, s/nº, na Vila Marques. Toda a delimitação do perímetro foi detalhada com base em georreferenciamento pelo Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas em UTM e datum SIRGAS2000, garantindo precisão técnica para o processo.
O texto também autoriza os órgãos competentes da administração municipal a adotarem todas as providências administrativas necessárias para o cumprimento da desapropriação e sequência do projeto.
