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Cidade de Araçariguama recebeu R$ 2,3 milhões de ICMS nesta semana e total passa dos R$ 60 milhões
Publicado em:
29 de novembro de 2024 às 13:03:00
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O município de Araçariguama recebeu mais um substancioso repasse semanal de ICMS, depositado pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento - SEFAZ. Mais de R$ 2,3 milhões foram adicionados aos cofres da Prefeitura na terça-feira, 26. O montante foi apurado no período de 18 a 22 de novembro.
Com mais esse depósito milionário, Araçariguama ultrapassa a casa dos R$ 5,1 milhões recebidos só em novembro. No ano, o valor depositado superou R$ 60 milhões incluindo IPVA.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Veja os valores completos de Araçariguama e dos demais municípios que recebem cobertura do portal de notícias MUNDO N (mundon.com.br), site do jornal GAZETA:
