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Câmara de Mairinque realizará sessões ordinárias em novo horário

Publicado em:
15 de fevereiro de 2023 15:00:00
Atualizado em:
15 de fevereiro de 2023 20:14:34
Câmara de Mairinque realizará sessões ordinárias em novo horário
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A Câmara de Mairinque realizará as suas sessões semanais em novo horário: às 16h, nas segundas-feiras.

 A decisão integra um conjunto de alterações no Regimento Interno da Casa de Leis, apresentado no Projeto de Resolução nº 2/2023, proposto pela Mesa Diretora e aprovado por 7 votos a 5, na segunda-feira (13).

Pela aprovação, votaram: André Terraplanagem (PTB), Biula (PDT), Eliane Lyão (PTB), Jackson (PTB), Paulo Marrom (PSDB), Rodrigo do Vitória (Republicanos) e Túlio Camargo (PSD). Pela rejeição: Abner Segura (PSD), Bruno Tam (Podemos),  Edicarlos da Padaria (Podemos), Emily Idalgo (PT)  e Rose do Cris (MDB).

Para dinamizar o andamento dos trabalhos e dos debates no Plenário, o tempo de duração das sessões passará de 6h30 para 5h15, com abreviação do tempo utilizado pelos oradores na discussão das proposições e no uso da tribuna. Por exemplo, o Tema Livre passará de 15 minutos para 5 minutos, permanecendo a possibilidade de apartes.  O mesmo prazo valerá para a discussão dos projetos de lei, exceto as leis orçamentárias, que poderão ter prazo de 10 minutos por orador.

Entre outras medidas, além da alteração do horário das sessões ordinárias, o Projeto de Resolução nº 2/2023 prevê que os relatórios das Comissões Especiais de Inquérito da Câmara sejam deliberados em Plenário, e se aprovados por maioria absoluta de votos, terão os encaminhamentos determinados pelas Comissões. O projeto inclui também o quórum de maioria absoluta para a aprovação e alteração de Leis Complementares que tratam da obtenção de empréstimos de agentes financeiros oficiais.

MAIS PROJETOS APROVADOS NA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA

Foi aprovado, em primeira discussão, na segunda-feira (13), o Projeto de Emenda à LOM nº 1/2023-E, autoria do Poder Executivo, que altera a redação do parágrafo 3º do artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Mairinque, que assegura ao servidor público municipal, eleito para ocupar o cargo de presidente, e mais 4 diretores do sindicato da categoria, o direito de afastar-se de suas funções durante o tempo em que durar o mandato, recebendo seus vencimentos, adicionais e vantagens. Atualmente, o parágrafo 3º do artigo 82 da Lei Orgânica prevê apenas aos cargos de presidente, secretário geral ou tesoureiro, o direito de afastar-se dos serviços.

Do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 01/2023, autoria do vereador Túlio Camargo (PSD), que cria a Comissão Especial de Industrialização no município. Com emenda do mesmo vereador, a Comissão prevê 5 membros na execução dos trabalhos. “Este projeto tem o objetivo de criar no Poder Legislativo uma comissão especial para acompanhar e fiscalizar no presente exercício a industrialização no município, visando contribuir com a geração de empregos e renda para a população mairinquense, bem como o aumento de nossa receita”, apresenta a justificativa do projeto.

Câmara aprova quatro projetos de abertura de créditos adicionais

Em sessões extraordinárias, realizadas na última segunda-feira (13), os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram quatro projetos de abertura de créditos adicionais, sendo um suplementar, e outros dois especiais. Na ocasião foi aprovado também, o Projeto de Lei nº 8/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura.

Projetos de créditos adicionais:

1. Projeto de Lei nº 4/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.085.117,87, para atender a despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Resultado: Aprovado por 7 votos a 5.

2. Projeto de Lei nº 5/2023: Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.800.000,00, do FUNDEB. Resultado: Aprovado por unanimidade.

3. Projeto de Lei nº 6/2023: Autoriza alterações nos anexos do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000.000,00, para pavimentação e drenagem dos bairros Jardim Flora e Dona Catarina. Resultado: Aprovado por unanimidade.

4. Projeto de Lei nº 7/2023: Autoriza alterações nos anexos do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800.000,00 para recuperação asfáltica da Avenida Milton Cardoso Leite e ruas do Jardim Vitória. Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de reajuste salarial dos servidores da Prefeitura:

Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 8/2023, do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 7% aos servidores públicos municipais da Prefeitura. A proposta também atualiza o valor mensal do vale alimentação, passando de R$ 360,00 para R$ 415,00.

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