Audiência Pública discutiu projeto de lei do Código Ambiental do Município

Na manhã da última sexta-feira, 14, a Câmara Municipal realizou audiência pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 02/2021 de autoria do Executivo, que institui o Código Ambiental do Município de Araçariguama. A reunião teve a direção do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Marco Paulo Dal Bello.

Participaram da audiência Joaquim Cassemiro e Ana Clara, membros da Diretoria de Meio Ambiente do Município e do CONDEMA e os vereadores Lili Marques, Baixinho do Esporte e Milton Borracheiro, além de membros do CONDEMA.

O Presidente antes da abertura de espaço à perguntas efetuou inúmeros apontamentos ao Projeto de Lei apresentado, sugerindo, inclusive, algumas alterações que foram prontamente recepcionadas. Aberto o espaço a perguntas e sugestões, foi concedida a palavra ao Dr. Mario Luiz de Marco, membro do CONDEMA, que fez diversas indagações e observações acerca dos procedimentos adotados para a realização da presente audiência pública e sobre aspectos do licenciamento de empreendimentos no município, que eventualmente possam ser abrangidos pelo Projeto de Lei apresentado.

Na sequência a senhora Gleici se manifestou sobre os mesmos aspectos do licenciamento

ambiental de empreendimentos e mostrou-se favorável aos apontamentos efetuados.

A vereadora Lili Marques se manifestou sobre a Audiência Pública: “Participo nesta manhã, da Audiência Pública sobre a criação do Código Ambiental do município de Araçariguama, um grande avanço para nosso município que há 29 anos não dispõe dessa Lei. Como Relatora da Comissão de Justiça e Redação, fico muito contente pois esta nova lei vai ajudar no combate das inúmeras irregularidades ambientais que sempre ocorreram na cidade. Parabéns ao presidente da CCJR nobre vereador Marco Dalbello pela excelente condução da audiência, aos nobres vereadores Baixinho e Milton membros da comissão, parabéns ao diretor de meio ambiente Joaquim, e a todos que participaram desta manhã memorável”.