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Araçariguama recebeu R$ 2 milhões de repasse ICMS na terça-feira, 29
Publicado em:
1 de novembro de 2024 às 11:00:00
Atualizado em:
24 de março de 2025 às 19:05:26
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Mais uma vez o município de Araçariguama foi destaque no repasse semanal de ICMS entre as cidades da região, sendo aquele com o maior valor depositado. Na terça-feira, 29, a Prefeitura recebeu da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - SEFAZ, um total de R$ 2.045.891,11.
Com isso, os cofres municipais ultrapassam a casa do R$ 7 milhões repassados pelo Estado neste mês de outubro. Num levantamento durante o ano de 2024, em janeiro a Prefeitura também recebeu valor acima de R$ 7 milhões. Já fevereiro e setembro apresentaram os valores mais baixos: R$ 4,8 milhões e R$ 3,9 milhões, respectivamente.
Esse é o quarto depósito do mês, calculado com base no período de 21 a 25 de outubro. Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Veja valores completos de Araçariguama e dos demais municípios que recebem cobertura do portal de notícias MUNDO N (mundon.com.br), site do jornal GAZETA:
