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Araçariguama: Câmara aprova reforma administrativa e reajustes nos vencimentos de prefeito, vice, secretários e vereadores
Publicado em:
1 de julho de 2023 às 12:30:00
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Na última 3ª feira, 27, data que marcou a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar do meio do ano e a realização da 1ª sessão extraordinária do ano, vereadores aprovaram projetos importantes e que despertaram polêmicas com temas como criação de cargos e nova Secretaria, além de reajustes salariais para o Executivo e Legislativo.
Na ocasião foram aprovados o Substitutivo ao PL 10/2023 sobre a diretrizes para elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para 2024; o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 03/2023 que trata sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura do Município de Araçariguama (com voto contrário do vereador Nadivan Ferreira Maia), ambos de autoria do Executivo.
Salários
Foram votados e aprovados também o Projeto de Resolução Nº 3/2023, autoria da Mesa Diretora 2023/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores para a 9ª Legislatura (2025-2028). Segundo o Projeto aprovado, a remuneração será de R$ 9.900,00 a partir de 1º de janeiro de 2025, e, de R$ 10.430,00 a partir de 1º de fevereiro de 2025. E o Projeto de Lei Nº 15/2023, autoria de Mesa Diretora 2023/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Os valores estão assim definidos: O subsídio mensal devido ao Prefeito do Município de Araçariguama fica fixado em R$ 27.920,00; R$ 13.960,00 ao Vice-Prefeito; R$ 12.078,00 para Secretários
