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Aprovado Projeto de Diego Costa que restringe uso de imóveis comerciais com finalidade exclusiva de estoque
Publicado em:
19 de fevereiro de 2026 às 13:14:00
Divulgação
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Foi aprovado, na Sessão Ordinária de 10 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 02/2026-L, de autoria do Vereador Diego Costa, que estabelece vedações à utilização de imóveis localizados em pontos comercialmente estratégicos do município com finalidade exclusiva de estoque, depósito ou atividades assemelhadas.
O Vereador Diego Costa explica que a legislação tem como objetivo desestimular a inatividade comercial em regiões de relevância econômica da cidade, incentivando o uso dos imóveis para atividades que promovam atendimento direto ao público. “A proposta busca fortalecer o comércio local, estimular a circulação de consumidores e evitar a descaracterização de áreas estratégicas da cidade, muitas vezes impactadas pela utilização de imóveis apenas como pontos de armazenagem, sem geração de fluxo econômico direto”, diz.
De acordo com o Projeto, considera-se incompatível com as diretrizes estabelecidas o uso que resulte na inatividade da fachada voltada à via pública, sem exercício predominante de atividade comercial, de prestação de serviços ou outra que envolva atendimento direto ao público.
Segundo Diego Costa, a expectativa é que a nova legislação contribua para dinamizar o comércio em áreas centrais e corredores comerciais de São Roque, promovendo maior ocupação ativa dos imóveis e fortalecendo a economia local.
O Projeto de Lei foi encaminhado para sanção do Prefeito Guto Issa.
