Vereador Helton da Van se manifesta contra decreto federal sobre Educação Especial e pede apoio à Moção de Repúdio

De acordo com o decreto, a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem como princípio “a inclusão de todos os estudantes em classes e escolas comuns da rede regular, oferecendo o apoio necessário à participação, permanência e aprendizagem”.

Em sua fala, Helton criticou a generalização da norma: “O governo Federal está generalizando, esse decreto é insano. Não há como medir todos com a mesma régua. Esse decreto ataca as APAEs e o direito de escolha das famílias”, afirmou.

O vereador ressaltou ainda o papel das APAEs no acolhimento e desenvolvimento de pessoas com deficiência: “As APAEs transformam vidas, acolhem com amor e garantem oportunidades de desenvolvimento a milhares de famílias em todo o Brasil. Não podemos permitir nenhum retrocesso quando o assunto é inclusão e respeito”, destacou.

Apoio ao PDL 847/2025

Ainda na postagem, Helton da Van também manifestou apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 847/2025, de autoria do deputado federal Márcio Alvino, que busca sustar os efeitos do Decreto Federal. No documento, o parlamentar afirma que “o ato do executivo federal não é inclusão; é uma agressão frontal contra a rede de apoio especializada e um retrocesso inaceitável”.

O deputado pede que as Câmaras Municipais aprovem Moções de Repúdio ao decreto, destacando que “a pressão municipal é crucial”.

Em alinhamento à proposta, Helton da Van declarou que solicitará ao presidente da Câmara de Araçariguama, Vereador Paulo Volcov, a aprovação de uma Moção de Repúdio ao decreto.

“Vamos dar nosso apoio ao deputado Márcio Alvino. Não podemos nos calar”, concluiu o vereador.