STF derruba tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

 

Uma vitória da sociedade! Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal proibiram do uso da tese de “legítima defesa da honra” em julgamento de casos de feminicídio. Para os 11 ministros, justificativa de réus por matar companheiras é inconstitucional. Esse conceito costumava ser invocado por advogados no tribunal de juri, para que os homens que assassinaram mulheres pudessem receber penas mais leves.

Com a decisão, o STF referenda a posição do relator, o ministro Dias Toffoli, que considerou inconstitucional o uso desse argumento por ferir outros princípios, como o da dignidade humana. Toffoli disse, em seu voto, que a tese seria odiosa, desumana e cruel por responsabilizar a vítima pela causa de sua própria mortes ou lesão.

O julgamento, que se encerrou nesta sexta-feira (12) à noite em sessão virtual, partiu de uma ação do PDT, que considera a tese nefasta e anacrônica, não constando no atual ordenamento jurídico brasileiro. O advogado Paulo Iotti, um dos autores da ação, avalia a decisão como conquista civilizatória. O partido classificou, ainda, no pedido a tese como "nefasta, horrenda e anacrônica".

Toffoli defendeu ainda que se o argumento "de legítima defesa da honra" for utilizado em julgamentos de feminicídios, o processo deverá anulado.