SP: Motos até 180 cc estão isentas do IPVA a partir de 2026

As motocicletas de até 180 cilindradas estão isentas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2026. A decisão foi tomada pela  Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira (17).

Veículos que estiverem com o licenciamento em dia poderão ser beneficiados. Porém, em caso de débitos anteriores, é necessário regularizar.

A proposta foi enviada pelo Governo estadual na semana passada e analisada em sessão extraordinária conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações e Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de seguir para votação em plenário.

Impacto direto sobre o mercado de motos leves

A isenção atinge a maior parte das motocicletas em circulação no estado, especialmente modelos entre 110 cc e 160 cc, que tem a maioria das vendas no Brasil.

Esses veículos são usados principalmente por entregadores, trabalhadores autônomos e usuários que dependem da moto como principal meio de locomoção pelas cidades paulistas.

Com o fim da cobrança do IPVA, o custo anual de propriedade cai de forma direta.

Em São Paulo, a alíquota do imposto para motocicletas é de 2% sobre o valor venal.

Em modelos populares avaliados em torno de R$ 15 mil, o tributo anual gira em torno de R$ 300, valor que deixa de ser pago com a nova regra.

Na justificativa enviada à Alesp, o executivo argumenta que a medida busca evitar uma cobrança desproporcional sobre quem depende da motocicleta para mobilidade pessoal e geração de renda.

O que muda para o motociclista

A partir de 2026, proprietários de motos até 180 cc deixam de recolher o IPVA, desde que o veículo esteja com registro e licenciamento em situação regular.

A isenção não vale para motos acima dessa cilindrada, nem para veículos com pendências administrativas.

O pagamento de outras obrigações, como licenciamento anual e eventuais multas, permanece inalterado.

A medida também não altera regras de circulação, seguro obrigatório ou exigências técnicas.

O recorte por cilindrada é uma espécie de valorização da posição das motos de baixa capacidade como principal porta de entrada do consumidor no mercado.

Fabricantes que concentram portfólio em modelos até 180 cc tendem a manter vantagem competitiva, sobretudo em um cenário de custos elevados para combustíveis e transporte público pressionado.

No uso urbano, a expectativa do governo é de manutenção da frota atual, sem estímulo direto à substituição por modelos maiores, já que a isenção não se estende a cilindradas superiores.

Cancelamento de débitos para PCDs no mesmo projeto

O texto aprovado também cancela débitos de IPVA de 2021 referentes a um veículo de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista.

A medida vale para contribuintes que tiveram pedidos de isenção deferidos naquele ano, ainda que de forma provisória.

Segundo o governo estadual, a iniciativa reconhece a boa-fé dos beneficiários que, após decisões judiciais posteriores, passaram a ser cobrados pelo imposto, mesmo tendo recebido autorização administrativa à época.

Fonte: iG.com