+ Noticías
00:00:00
Sindicato denuncia na Câmara e MP possíveis irregularidades em contratações na Prefeitura de Araçariguama
Publicado em:
1 de setembro de 2023 às 15:24:00
Divulgação
Crédito Imagem:
O Sindicato dos Servidores Públicos da Região de São Roque, Araçariguama e Ibiúna, apresentou denúncias na Câmara Municipal de Araçariguama e ao Ministério Público, ao entender que a Prefeitura de Araçariguama pode ter cometido irregularidades na contratação de funcionários comissionados. As ações foram impetradas nesta semana, após a divulgação de uma lista que consta no Portal da Transparência, onde aparecem nomes de contratados e respectivos salários.
A denúncia
Segundo o Sindicato, as contratações ocorreram no mês de julho de 2023, "restando claro que o prefeito Rodrigo Andrade tem se valido indevidamente de tais nomeações de maneira ímproba, pessoal, ilegal, dolosa, abusiva, com evidentes danos ao erário público e enriquecimento ilícito dos envolvidos, abuso de poder político, econômico em prol de uma formação de grupo político visando sua candidatura e reeleição. Resta claro que tais atos ilícitos visam angariar apoios políticos, pois o atual prefeito Rodrigo Andrade nomeou inúmeros cidadãos e cidadãs com histórico político partidários em desconformidade com a legislação Municipal, Estadual e Federal, lei de Improbidades Administrativas Número 14.230/2021, descumprindo frontalmente os Princípios da Impessoalidade e da Moralidade na Administração Pública, que estabelece a necessária imparcialidade e moralidade na defesa dos interesses públicos, excluindo preferências ou aversões pessoais ou partidárias".
O texto segue informando que: "Na referida lista constam inúmeros nomes de pessoas com vínculos políticos e partidários, ex-candidatos a prefeito e vereadores, presidentes de partidos e apoiadores, ex-adversários, parentes de ex-vereadores, parentes diretos de vereadores e vereadoras nomeados em visível nepotismo cruzado. Tem-se ainda vários nomeados que sequer comparecem diariamente ao trabalho, com a existência de fortes indícios da nefasta prática de rachadinhas, por conta dos altos salários e comissionamentos, que elevam os altos salários ao dobro dos mesmos e ainda vários nomeados fora das exigências legais no tocante ao necessário nível superior para ocupação de cargos de Secretários Adjuntos e Assessores".
Diz ainda que tais nomeações ocorreram após a aprovação da lei de Estrutura Organizacional da Prefeitura de Araçariguama, onde o quadro de Secretarias passou de 13 para 17 além de outros 17 Secretários Adjuntos e outros novos cargos, o que gera uma despesa adicional em mais de R$ 800 mil mensais, segundo o entendimento do Sindicato.
A denúncia ainda pede o afastamento do Prefeito e de Vereadores que tenham ligação com o caso, até que tudo reste esclarecido.
"Dentro da lei"
A reportagem entrou em contato com a assessoria do prefeito Rodrigo Andrade, para ouvi-lo a respeito da denúncia. Até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta. Em vídeo divulgado o prefeito Rodrigo Andrade diz que as contratações ocorreram dentro da lei e que não há nenhuma irregularidade.
