Projeto do abono salarial de R$ 150,00 para servidores tramita pela Câmara em Araçariguama
Publicado em:
1 de dezembro de 2023 19:00:00
Atualizado em:
1 de dezembro de 2023 18:52:14
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Está na Câmara Municipal o projeto de lei 22 de 24/11/2023 de autoria do Executivo, que trata sobre o pagamento de abono salarial para os funcionários públicos municipais, no valor de R$ 150,00 durante o Exercício de 2024.
"O objetivo desse projeto é dar continuidade ao pagamento do abono pecuniário aos servidores ativos do Município de Araçariguama, concedendo-lhes no exercício de 2024 o abono no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Importante salientar que esta medida está em conformidade ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (Constituição Federal, art. 1º, inciso III), porquanto proporcionará a manutenção de merecido acréscimo à remuneração dos servidores municipais, que possuem a finalidade de garantir ao servidor e à sua família, moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário e higiene, o que representará na elevação da qualidade de vida no âmbito familiar"; diz o documento.