+ Noticías
00:00:00
Primeira saidinha do ano começa hoje, 17: mais de 3 mil detentos deixam presídios mesmo após nova lei
Publicado em:
17 de março de 2026 às 19:03:00
Ascom/Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
Crédito Imagem:
A saidinha temporária vai liberar 3.071 presos a partir desta terça-feira (17) em unidades prisionais do Vale e do Litoral Norte. O retorno dos detentos ao sistema prisional está previsto até o dia 25 de março. O maior número de liberações ocorrerá no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Tremembé.
A saidinha deste início de ano envolve unidades prisionais em cidades como Tremembé, Potim, Caraguatatuba e São José dos Campos.
O maior volume de detentos beneficiados está no Centro de Progressão Penitenciária Dr. Edgard Magalhães Noronha, conhecido como Pemano, em Tremembé, com 2.210 presos autorizados a deixar a unidade durante o período.
Além do CPP, outras unidades da região também terão liberações. Na Penitenciária 1 Masculina de Tremembé serão 249 presos, enquanto a Penitenciária 2 Masculina terá 218 beneficiados.
A principal razão é que a nova legislação não tem efeito retroativo. Isso significa que ela não se aplica a pessoas que já estavam presas antes da mudança na lei, que passou a valer em 11 de abril de 2024.
De acordo com o professor de Direito Penal e advogado criminal Frediano Teodoro, quem já cumpria pena antes da nova regra continua tendo direito à saída temporária para visita familiar.
Unidades femininas também terão liberações
Nas unidades femininas de Tremembé, a Penitenciária 1 Feminina terá 95 presas liberadas e a Penitenciária 2 Feminina contará com 101 beneficiadas pela saidinha temporária Vale do Paraíba.
Outras unidades da região também registram detentos aptos ao benefício:
CDP de Caraguatatuba: 88 presos
CDP de São José dos Campos: 14 presos
Penitenciária 1 de Potim: 93 presos
Penitenciária 2 de Potim: 3 presos
O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Taubaté é a única unidade da região sem presos aptos para esta etapa da saída temporária.
Presos conhecidos estão entre os beneficiados
Entre os presos autorizados a sair está Lindemberg Alves, condenado pela morte de Eloá Cristina em 2008, em um caso que ganhou repercussão nacional após mais de 100 horas de negociação durante um sequestro em Santo André.
Outro nome conhecido é Walter Delgatti Neto, condenado por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele terá a primeira saída temporária desde que progrediu para o regime semiaberto.
Regras para retorno ao sistema prisional
A saidinha temporária Vale do Paraíba exige que os presos retornem às unidades prisionais até o dia 25 de março.
Caso o detento não volte dentro do prazo estabelecido pela Justiça, ele pode perder o benefício, sofrer regressão de regime e ser considerado foragido, ficando sujeito à recaptura.
Em situações de suspeita ou identificação de irregularidades, a orientação das autoridades é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou registrar denúncia anônima pelo número 181.
