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Prefeituras têm o pior desempenho do uso do dinheiro público, segundo Tribunal de Contas - EDITORIAL 10/02/2023
Publicado em:
11 de fevereiro de 2023 às 15:00:00
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O TCE/SP -Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou durante a semana o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), que mede a qualidade da gestão dos recursos municipais em sete dimensões: Planejamento, Educação, Saúde, Fiscal, Ambiental, Proteção dos Cidadãos (Defesa Civil) e Tecnologia da Informação. E segundo o próprio Tribunal, em 2022, o desempenho das Prefeituras foi o pior desde o início dessa avaliação, em 2015. Foi o terceiro ano seguido de queda e, desde que foi criado, o indicador somente apresentou melhora em 2019.
O indicador possui cinco faixas de classificação, definidas a partir das notas alcançadas nos sete índices setoriais: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). Em 2022, o índice numérico do IEG-M foi de 46,29%, o que significa que, pela primeira vez, foi considerado de “baixo nível de adequação”, enquanto em 2021 o índice foi de 50,18%, o que é considerado “em fase de adequação”. Em 2015, o valor apontado foi de 71,08%, o que é classificado como “efetivo”.
O TCE/SP analisa os dados de 644 municípios paulistas (todos, exceto a capital). Em 2022, nenhum município atingiu a nota A ou B+, enquanto 447 tiveram nota C. No primeiro ano em que o índice foi medido, apenas 10 municípios obtiveram a nota C, 198 conseguiram a nota B+ e também não houve nota A.
Das sete dimensões analisadas em 2022, cinco reduziram a média geral e foram consideradas de baixo nível de adequação (nota C), sendo as dimensões de Planejamento e Ambiental, respectivamente, as com os piores desempenhos numéricos (28,93% e 33,10%). O índice setorial com melhor desempenho foi o Fiscal, considerado efetivo (B), seguido do índice de Saúde, classificado como em fase de adequação (C+).
O Tribunal não divulgou o resultado por município, o que vai ocorrer após o trânsito em julgado do Parecer emitido pelo relator das contas de cada Prefeitura.
Porém, essa “prévia” do resultado oficial já mostra a preocupante realidade da maioria esmagadora dos municípios paulistas, que estão encontrando dificuldades – por diversos motivos – para utilizar de maneira eficiente o dinheiro público. Diante desse quadro negativo, a única certeza que se tem é que o maior prejudicado continua sendo o povo que trabalha, paga impostos, vota, paga os salários de seus representantes eleitos e não recebe de volta, através de serviços públicos, o que tanto merece e necessita.
