Prefeitura de Mairinque inicia fiscalização de ciclomotores e equipamentos de mobilidade

A Prefeitura de Mairinque informa que terá início a fiscalização de ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual, como bicicletas elétricas e veículos equiparados, conforme Resolução nº 996/2023. A ação será conduzida pela Secretaria de Segurança Pública, Guarda Municipal e Departamento de Trânsito, em parceria com o DETRAN e a Polícia Militar, com foco na segurança viária e no cumprimento da legislação.

De acordo com o Contran, os ciclomotores exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), além de registro e, quando aplicável, emplacamento. A fiscalização também irá verificar o uso de equipamentos obrigatórios de segurança e o estado de conservação dos veículos, uma vez que irregularidades podem representar riscos à população.

Durante as ações, caso sejam constatadas irregularidades, o condutor poderá ser autuado, sujeito à aplicação de multa, além da retenção do veículo para regularização ou remoção ao pátio, conforme prevê a legislação. A Prefeitura orienta os proprietários a regularizarem seus veículos com antecedência e, em caso de dúvidas, acessem o https://detran.sp.gov.br/ciclomotor .