Prefeitura de Mairinque abre prazo para contestação de área construída

A Prefeitura de Mairinque, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, informa que os proprietários de imóveis notificados no Edital nº 16/2026 poderão apresentar contestação referente à área construída identificada no imóvel entre os dias 5 e 23 de outubro de 2026.

O atendimento presencial será realizado no Paço Municipal, localizado na Avenida Dr. Lamartine Navarro, nº 514 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Para protocolar a contestação, o proprietário deverá comparecer munido de documentos pessoais (RG e CPF), comprovantes do imóvel, como IPTU, matrícula ou contrato, e documentos referentes à construção, como projeto aprovado, certificado ou croqui.

A medida é destinada aos proprietários que desejarem contestar a metragem da área construída indicada na notificação. Os contribuintes que estiverem de acordo com a nova metragem não precisam comparecer ao Paço Municipal.

A Prefeitura reforça a importância de que os proprietários notificados observem o prazo estabelecido para apresentação de eventual contestação e estejam com toda a documentação necessária no momento do atendimento.