PL-L do Vereador Baixinho quer divulgação da lista de remédios de distribuição gratuita
Publicado em:
27 de fevereiro de 2026 às 18:25:00

Câmara Municipal
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Através do Projeto de Lei 02/2026, que tramita na Câmara Municipal de Araçariguama, o Vereador Baixinho obriga o Executivo Municipal a divulgar, de forma clara, atualizada e acessível, a relação completa dos medicamentos de distribuição gratuita que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo todas as unidades de saúde do Município.
As informações deverão conter, sempre que possível: a) nome do medicamento; b) dosagem; c) quantidade disponível em estoque; d) unidade de saúde onde o medicamento poderá ser retirado.
Em sua Justificativa o Vereador destaca: “O presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir mais transparência e respeito à população de Araçariguama, assegurando que os cidadãos tenham acesso claro às informações sobre os medicamentos de distribuição gratuita disponíveis nas unidades de saúde do Município. Muitas pessoas dependem desses medicamentos para manter seus tratamentos e preservar sua qualidade de vida. Quando não há informação sobre a disponibilidade, o cidadão enfrenta deslocamentos desnecessários, incerteza e, muitas vezes, interrupção do tratamento, o que pode agravar sua condição de saúde. Divulgar de forma atualizada a relação dos medicamentos disponíveis é uma medida simples, mas de grande impacto social. Essa iniciativa promove mais dignidade, facilita o acesso à saúde e demonstra respeito com quem mais precisa do serviço público. Além disso, a proposta fortalece a transparência da gestão municipal e aproxima o poder público da população, utilizando os canais oficiais já existentes, sem gerar custos relevantes ao Município. Trata-se de uma medida justa, necessária e alinhada ao compromisso de garantir um atendimento mais humano e eficiente na área da saúde”.

















