Pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, Vereadores Dra. Claudia e Toco homenageiam Conselheiros Tutelares

 

Na última segunda-feira, 17, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a Moção de Congratulações, proposta pelos vereadores Dra. Claudia e Toco, aos Conselheiros Tutelares de São Roque por ocasião do empenho desses profissionais e suas atuações, bem como a celebração do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado anualmente no dia 18 de maio.

O texto da homenagem destaca  a importância da data especial e a necessidade de convocar a sociedade brasileira como um todo a tomar parte no compromisso de proteger as crianças e adolescentes, e ressalta o papel fundamental do Conselho Tutelar, cujos conselheiros assumem importantes e complexas tarefas como o atendimento de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados; a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; encaminhamento ao Ministério Público de notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; assessoria junto ao Poder Executivo na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; entre outras atribuições.

A Moção também menciona a necessidade de políticas públicas que defendam os direitos das crianças e adolescentes, que ampliem o debate e que busquem aumentar os mecanismos de segurança e proteção a eles, chamando a atenção das Casas Legislativas e da sociedade civil neste sentido, e reconhecendo a importância da atuação dos conselheiros tutelares e do próprio Ministério Público neste processo, enquanto ferramentas a serviço das Leis vigentes.

Por tais razões, a vereadora Dra. Claudia e o vereador Toco, que sempre hastearam a bandeira das causas sociais, especialmente aquelas ligadas aos grupos mais vulneráveis da sociedade, propuseram a Moção de Congratulação aos membros do Conselho Tutelar são-roquense, que com zelo, paciência e dedicação entregam tudo de si a fim de resguardar a dignidade da criança e do adolescente, conclamando aos pares e a toda a população para aproveitarem a data para uma reflexão atenta sobre os desafios que essa questão impõe a todos enquanto responsáveis pela construção de uma sociedade mais humana.

As Moções serão entregues a cada membro do Conselho Tutelar que, vale lembrar, está atendendo em novo endereço, localizado à Avenida Bandeirantes, nº 209, no centro de São Roque/SP.