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Vereador Diego Costa solicita e Executivo encaminha Projeto que disciplina redução de jornada para servidores com deficiência
Publicado em:
17 de abril de 2026 às 21:10:00
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Tramita na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque o Projeto de Lei nº 36/2026-E, encaminhado pelo Poder Executivo após solicitação do Vereador Diego Costa. A proposta disciplina a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais com deficiência ou responsáveis por pessoas com deficiência.
De acordo com o vereador Diego Costa, a iniciativa busca assegurar mais dignidade e equidade aos servidores públicos municipais, reconhecendo as necessidades específicas das pessoas com deficiência e daqueles que assumem a responsabilidade por seus cuidados. “A medida representa um avanço importante na construção de uma administração pública mais humana, inclusiva e alinhada aos princípios de justiça social”, afirma.
O referido Projeto de Lei será apreciado pelos Vereadores na próxima Sessão Ordinária do Legislativo, a ser realizada na quarta-feira, 22 de abril, às 9h.
Em 2025, a pedido do Vereador Diego Costa, o Prefeito Guto Issa enviou à Câmara Municipal um projeto que alterou a legislação municipal, estabelecendo prioridade no pagamento da licença-prêmio às pessoas com deficiência ou portadoras de doenças graves.
