Vereador Diego Costa solicita e Executivo encaminha Projeto que disciplina redução de jornada para servidores com deficiência

De acordo com o vereador Diego Costa, a iniciativa busca assegurar mais dignidade e equidade aos servidores públicos municipais, reconhecendo as necessidades específicas das pessoas com deficiência e daqueles que assumem a responsabilidade por seus cuidados. “A medida representa um avanço importante na construção de uma administração pública mais humana, inclusiva e alinhada aos princípios de justiça social”, afirma.

O referido Projeto de Lei será apreciado pelos Vereadores na próxima Sessão Ordinária do Legislativo, a ser realizada na quarta-feira, 22 de abril, às 9h.

Em 2025, a pedido do Vereador Diego Costa, o Prefeito Guto Issa enviou à Câmara Municipal um projeto que alterou a legislação municipal, estabelecendo prioridade no pagamento da licença-prêmio às pessoas com deficiência ou portadoras de doenças graves.