Municípios receberam R$ 456 milhões em novo repasse de ICMS; R$ 560 mil para Araçariguama

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), na terça-feira, 13, liberou o segundo repasse de ICMS de dezembro aos 645 municípios paulistas. A transferência foi de R$ 456,36 milhões, já descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 12 a 16 de dezembro.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Com esse segundo repasse do ICMS em dezembro, as cidades do Estado de São Paulo já receberam mais de R$ 1,08 bilhão, no acumulado do mês. Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

O município de Araçariguama recebeu R$ 562.327,01.

Veja os valores completos de Araçariguama e das demais cidades que recebem cobertura jornalística do portal MUNDO N (mundon.com.br), site do jornal GAZETA de Araçariguama.