Municípios poderão liberar serviço de transporte de moto por aplicativo

A lei sancionada agora diz que "é facultada aos municípios, observados o interesse local e as peculiaridades de cada um, a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta".

Tal medida pode ser uma alternativa para a ampliação do transporte de passageiros nas cidades, uma vez que muitos municípios enfrentam problemas com número de linhas e de ônibus, horários e itinerários. Com a decisão do governo paulista, cabe ao município decidir se oferece ou não mais essa opção à sua população.

O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia 11. O texto é de autoria dos deputados Fábio Faria de Sá (PODE), André Bueno (PL,) Rogério Santos (MDB), Itamar Borges (MDB) e Carla Morando (PSDB).

Nos municípios onde o serviço for regulamentado, os condutores devem apresentar a Carteira Nacional de Habilitação da categoria A e a certidão negativa de antecedentes criminais.

URB Drive

Em Sorocaba, a prefeitura lançou o aplicativo URB Drive, que é uma plataforma municipal de transporte por aplicativo, semelhante ao Uber e 99. O URB Drive permite que motoristas se cadastrem e ofereçam serviços de transporte de passageiros, com a particularidade de ter uma taxa de comissão menor para os motoristas em comparação com aplicativos privados. O aplicativo está disponível para download nas lojas Google Play e Apple Store, e também pode ser acessado através de links no site da Urbes e no portal da Prefeitura de Sorocaba.

Essa é mais uma alternativa para o transporte de passageiros, além de representar a possibilidade de uma renda extra a dezenas de motoristas.