Multa para o desperdício de água é aprovado na Câmara de Mairinque

Os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram na última segunda-feira, 16 de agosto, o Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o uso consciente de água, penalidades sobre o desperdício e o consumo desnecessário.

Segundo o texto do projeto, os atos que caracterizam o desperdício são: lavar calçada, fachada, painel ou veículo utilizando-se de mangueiras comuns; manter torneira desnecessariamente aberta; negligenciar sobre vazamento em tubulação hidráulica. À infração caberá as penalidades de advertência, multa no valor de R$ 300,00 e no caso de reincidência, o valor multa dobra: R$ 600,00. Esses valores serão atualizados anualmente por meio de Decreto do Executivo Municipal, que caberá regulamentar a lei.

Conforme a mensagem que acompanha o projeto, o objetivo da proposta é conscientizar a população sobre o uso consciente dos recursos hídricos, haja vista o período de estiagem que tem afetado os reservatórios de água que abastecem o município. A medida visa evitar a racionalização e colapso no abastecimento.

"É cediço que estamos no período de estiagem e que os períodos de chuva no Brasil seguem de outubro a janeiro, prolongando alguns anos até abril, ante esse fato natural, necessário é tomar providências no sentido de incutir medidas preventivas para o bem estar coletivo, para que todos tenham acesso à água que é um bem comum", apresenta a mensagem do prefeito Toninho Gemente.