Mulheres terão direito a acompanhante em procedimentos médicos com sedativo

As mulheres de Osasco submetidas a qualquer procedimento médico com uso de sedativo ou que implique em exposição ao corpo terão direito a um acompanhante durante o atendimento. É o que pretende o vereador e presidente da Câmara Municipal Carmônio Bastos (Pode). Por meio da Indicação 2.087/2023, o parlamentar sugere ao prefeito Rogério Lins (Pode) a edição de um Projeto de Lei com esta finalidade. A medida é para impedir que as mulheres sejam vítimas de abuso sexual.

Na minuta do PL enviado ao Executivo, Carmônio concede às mulheres o direito de indicarem um acompanhante em hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios, postos de saúde, centros de tratamento médico ou ambulatorial, públicos ou privados, durante consultas, tratamentos, exames ou procedimentos médicos que envolvam sedativos ou exposição ao corpo.

“Todos conhecem ou já ouviram falar de mulheres violentadas dentro de unidades de saúde, em momentos de extrema fragilidade, como, por exemplo, durante o parto ou outro tipo de cirurgia. Casos assim já aconteceram em diversos cantos do país, por isso precisamos agir de maneira preventiva para que não ocorra também em Osasco. É uma medida simples, mas que proporciona mais segurança às mulheres”, explicou Carmônio.

A minuta do Projeto de Lei também prevê punições às unidades e profissionais de saúde que impedirem a presença de acompanhantes. Elas vão de advertência à multa de até 500 Unidades Fiscais do Município de Osasco (UFMO), o equivalente a R$1.986,50.

“Este Projeto de Lei surge como uma resposta necessária à atual realidade, estabelecendo um direito fundamental para as mulheres durante sua jornada nos estabelecimentos de saúde. O respeito à integridade e dignidade das pacientes deve ser uma prioridade. Essa proposta representa um passo significativo para garantir um ambiente de cuidados médicos mais justo, seguro e respeitoso para todas as mulheres”, completou o vereador.