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Liminar proíbe vereadores de discutirem revisão do plano diretor em São Roque
Publicado em:
4 de setembro de 2023 às 16:04:00
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Divulgação
Uma liminar emitida pela Justiça impediu os vereadores de São Roque de debaterem a revisão do Plano Diretor na próxima sessão do Legislativo Municipal, que acontece amanhã, dia 5. O projeto, apresentado pelo prefeito Guto Issa, visa reduzir parte da área rural do município, o que vem provocando diversas manifestações e indignação por parte da população.
Atualmente, São Roque conta com mais de 40% do total de sua área como rural. Com a revisão do Plano Diretor o percentual cairia para 27%, como informou a TVTEM. Ainda segundo especialistas ouvidos pela emissora, revisão proposta pode desencadear um grande risco de especulação imobiliária e problemas irreversíveis ao meio ambiente.
Liminar
O Dr Roge Nain Tenn, Juiz de Direito de São Roque, em sua decisão liminar destaca a necessária participação popular na discussão. “No presente caso, há fundamentação relevante e suficiente a ensejar a concessão da medida liminar, vez que a forma das audiências públicas pode ter impedido uma discussão aprofundada e dialética sobre temas tratados no Projeto de Lei. Ademais, a ausência de audiência públicas em diversas regiões do Município, pode ter prejudicado severamente a implementação de contribuições de munícipes residentes fora das regiões centrais da cidade. Entende-se necessária a suspensão da votação do Projeto de Lei indicado na inicial até que haja maiores esclarecimentos sobre a observância da participação popular na revisão do Plano Diretor do Município”.
