Leia notícias da semana sobre o Legislativo de São Roque

Vereador Cabo Jean conquista R$250 mil em Emendas para São Roque

O vereador Cabo Jean, recebeu nesta semana um Ofício, enviado pelo Deputado Estadual Roberto Morais, confirmando o envio de Emenda Parlamentar no valor de R$150 mil, para custear uma área de lazer na Vila Amaral, em São Roque, atendendo sua solicitação.

O terreno, localizado na Rua Madressilva, receberá o projeto que contempla a construção de um campo de futebol de areia, aparelhos de academia ao ar livre, brinquedos infantis, pista de bicicleta e substituição do gramado do campo de futebol já existente.

Os recursos serão repassados através da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura já está em fase de envio da documentação técnica e administrativa para a liberação, que deve acontecer em breve.

“Desde o início do meu mandato tenho buscado viabilizar esse projeto, porque na região da Vila Amaral não há nenhuma área de lazer com essa estrutura que o projeto inclui, o que faz diferença no desenvolvimento de crianças e jovens, aproximando-os do lazer e do esporte. Fico feliz pela conquista e por atender ao pedido de tantas famílias da região”, pontua Cabo Jean.

O vereador conta que é muito grato ao Deputado Estadual Roberto Morais pelo envio dos recursos para São Roque, que, além destes R$150 mil, também já enviou mais R$400 mil em Emendas para a área de infraestrutura, somando ao todo R$550 mil em melhorias para o município.

Mais R$100 mil para compra de motos para GCM

No último dia 22 de julho, o vereador também recebeu, através de um Ofício do senador Major Olímpio, a confirmação de mais uma Emenda Parlamentar ao Orçamento da União deste ano, no valor de R$100 mil, destinada à aquisição de motocicletas para a Guarda Civil Municipal (GCM) de São Roque.

Anteriormente o senador já havia destinado outros R$168 mil, com uma Emenda também ao orçamento deste ano, para a mesma finalidade, resultando na soma de R$268 mil que serão usados pela Prefeitura para a compra de sete motos, o convênio deve ser assinado até 31 de dezembro e liberado no próximo ano.

Em 28 de dezembro de 2018, o Governo Federal e a Administração Pública Municipal firmaram um convênio, cuja origem também foi uma Emenda de Olímpio a pedido de Cabo Jean, no valor de R$340.500,00, destinada à compra de seis viaturas também para a GCM.

Vereador Julio Mariano comenta sobre a aprovação do FUNDEB na Câmara Federal

Depois de três anos em tramitação, inúmeras negociações com governo, entidades educacionais e mais de 150 debates, a Câmara dos Deputados finalmente pôs um fim às incertezas que ameaçavam o futuro da educação brasileira. Com 492 votos a favor e apenas 6 contrários os deputados fizeram história e aprovaram, em primeiro e segundo turno, a PEC 15/15, que trata do novo Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que agora segue para votação no Senado.

“Milhares de jovens estão fora da escola, não têm trabalho e não acreditam que essa escola pode melhorar a sua vida. A aprovação do parecer só foi possível graças ao diálogo e empenho dos deputados, e vai assegurar de maneira especial, num país que tem hoje 6,5 milhões de crianças fora da escola, que a educação infantil, pela primeira vez, terá prioridade. E prioridade se faz com financiamento, recursos e investimentos. Nesta semana protocolei na Câmara Municipal uma Moção de Congratulação para os Deputados Federais Professora Dorinha Seabra Rezende, do Tocantins, e Carlos Zarattini, de São Paulo, pela importante participação na aprovação do projeto, para que, através deles, seja levado meu agradecimento a todos os deputados que trabalharam e votaram para esta melhoria”, finalizou Julio Mariano, do PSB, vereador de São Roque.

O Fundeb, cuja vigência atual termina em dezembro de 2020, é a soma de recursos dos 26 estados brasileiros, do distrito federal e dos municípios, para o qual todos contribuem juntamente com o Governo Federal, que é o responsável por sua distribuição aos estados e municípios, de acordo com o número de alunos contabilizados no censo escolar do ano anterior. Seu objetivo, é garantir um padrão de qualidade na educação em todas as etapas, em todos os estados e municípios. Foi ele, por exemplo, que ajudou a organização para o atendimento escolar, garantindo segurança financeira para estados e municípios aumentarem a oferta de vagas, norteando quais são as suas responsabilidades e seus deveres.

Vereador José Luiz pede contratação de nova empresa de transporte público

Nesta semana, o Vereador José Luiz da Silva César protocolou na Câmara Municipal o Requerimento nº 69/2020, pois o objetivo do documento é o de cobrar informações da Prefeitura quanto à determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, que suspende o pagamento do subsídio à empresa Mirage Transportes, além de reivindicar a abertura de novo processo licitatório para prestação de serviços de transporte coletivo em São Roque.

Durante seu pronunciamento na Sessão da Casa de Leis, realizada na segunda-feira, 27, o Vereador José Luiz já havia pedido ao Prefeito para que reavalie o caso. “O Ministério Público apontou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$2 milhões pagos, por meio de subsídio, à Mirage Transportes. Agora, a população está questionando se haverá devolução da verba, se a Prefeitura acionou judicialmente a empresa para que reembolse a Administração Municipal, enfim, são várias as dúvidas que não foram esclarecidas e por isso redigi o Requerimento”, afirma. Ainda conforme acórdão do Tribunal de Justiça  do Estado de São Paulo – TJSP, o município terá seis meses, contados a partir de 26/06/2020, para a abertura de licitação, visando assim escolher uma nova concessionária para operar na cidade.

Vereadores pedem reunião com ARTESP para tratar de segurança na Raposo Tavares

Os vereadores Cabo Jean e Maurinho Góes entraram em contato com a ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo – responsável pela fiscalização e regulação das concessionárias das rodovias do estado de São Paulo, para reivindicar mais segurança na Rodovia Raposo Tavares, principalmente entre os quilômetros 57 e 59, próximo ao Jardim Villaça, em São Roque.

O pedido, segundo os vereadores, se justifica pelo alto índice de acidentes neste trecho específico, que, segundo dados fornecidos pela Polícia Militar Rodoviária, após solicitação do vereador Cabo Jean, no período entre 01 de janeiro de 2015 e 09 de julho de 2020 aconteceram ao todo 119 acidentes, dos quais 49 sem vítimas e 70 com vítimas, que resultaram em 81 vítimas leves, 22 vítimas graves e seis vítimas fatais, sendo que muitas das vítimas graves vieram à óbito após serem socorridas e encaminhadas para hospitais.

O período avaliado soma cinco anos, seis meses e nove dias, o que na média resulta num número altíssimo de acidentes, um a cada 17 dias, o que há tempos tem motivado os vereadores à contatarem a CCR-ViaOeste, com o intuito de buscar uma solução ou a instalação de dispositivos de segurança no local com o objetivo de proteger os motoristas e passageiros dos veículos que trafegam pela região.

Os parlamentares explicam que após a inauguração do novo prolongamento do contorno da Rodovia Raposo Tavares, em 2016, os motoristas que transitam no sentido interior - capital ficaram sem alternativas de retorno para acessarem bairros como o Jardim Villaça, Taboão, Estrada do Vinho e Rodovia Quintino de Lima, entre outros, o que acaba sendo razão para inúmeras manobras irregulares na região entre os quilômetros 57 e 58, local onde acontece a maioria dos acidentes.

Recentemente vereadores da Câmara Municipal integrantes da CAR da Raposo Tavares – Comissão de Assuntos Relevantes instituída para acompanhar as obras e as demandas relacionadas à rodovia, se reuniram com representantes da CCR-Viaoeste que afirmaram que a concessionária não foi autorizada pela ARTESP a instalar dispositivos de segurança na região como defensas metálicas, por exemplo, o que evitaria os retornos irregulares, diminuindo o número de acidentes, contam Cabo Jean e Maurinho Góes.

Após esta informação, os vereadores entraram em contato com representantes da ARTESP solicitando a reunião para tratar do assunto que, segundo o pedido, é de extrema importância e urgência para evitar que novos acidentes façam ainda mais vítimas. A reunião deve ser agendada nos próximos dias e Cabo Jean e Maurinho Góes esperam conseguir melhorias no trecho e mais segurança para todos que trafegam por ele diariamente, além de levarem os pedidos por um retorno mais próximo para quem acessa a região, já que o atual retorno fica no Distrito de Maylasky, e também discutirem a possibilidade de inclusão de um acesso à Rodovia Quintino de Lima no novo projeto de duplicação da Rodovia em andamento, cujas obras terão início em 2021, segundo a CCR-ViaOeste.

Vereador Marquinhos Arruda intensifica trabalho para que Estradas Municipal recebam serviços de Correios

O Vereador Marquinho Arruda prossegue buscando junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que os moradores da Rua Carmem Ribeiro Salvetti (antiga Estrada da Dona Nega ou Estrada do Engenho) e também das Estradas Carlos Ghirardello e da Rancharia sejam regularizadas com a Distribuição Postal.

Arruda relembra que enviou Ofício aos Correios solicitando a inclusão das referidas vias públicas para recebimento dos serviços de postagens e entregas, mas recebeu resposta negativa. “Os Correios alegaram que os imóveis situados na Rua Carmem Ribeiro Salvetti e Estrada Carlos Ghirardello, região do Jardim Renê, não apresentam numeração de forma ordenada e diversos locais não possuem caixa receptadora, fato este irrelevante para que uma área tão próxima ao Centro não possua esse serviço essencial”, informa.

O Vereador Marquinho Arruda comenta que já na Estrada da Rancharia, os Correios informaram que não tem segurança para os carteiros, as casas estão sem números e não há logradouros. “Fiz um levantamento em toda a referida Estrada e o local conta com iluminação, há números fixados nos imóveis e as Ruas no entorno são denominadas. Ressalto que a Estrada da Rancharia está há apenas 2,5 km da área central do município e o retorno dos Correios não nos convenceu”, fala.

Em ambas as regiões existem mais de 500 moradores, segundo o vereador, somando os moradores fixos e os sazonais, que vêm aos finais de semana. “