Legislativo Araçariguama: Projeto quer nomear prédios da Escola Alberto Fernandes com nomes de ex-funcionários / Indicações

Tramita pela Câmara Municipal o Projeto de Lei do Executivo nº 014 de 30/05/2022, que trata sobre a denominação dos Prédios I e II da 'EMEF Alberto Fernandes de Araújo', localizada na Alameda 19 de Maio. Segundo o PL, nomes de ex-funcionários do setor de Educação serão dados aos prédios como forma de homenagear e sempre lembrar os bons serviços prestados. Para o Prédio I foi sugerido o nome do Inspetor de Alunos, Sr. Odair dos Santos, falecido em 12 de abril de 2021, aos 70 anos de idade, vítima da Covid. Ele ingressou na Prefeitura Municipal de Araçariguama em 21 de fevereiro de 2000, tendo trabalhado por um longo período na EMEF Thereza de Campos Castro. Já para o Prédio II o nome sugerido é o da professora Roselina Aparecida Costa Meira de Oliveira, conhecida pelos alunos e colegas como professora Rose. Ela trabalhou na EMEF Alberto Fernandes de Araújo de janeiro de 2013 até março de 2021, lecionou Matemática e, por um tempo, também participou da equipe da gestão escolar como coordenadora. Ela também faleceu vítima da Covid, em 20 de março de 2021, com 60 anos de idade. Outros projetos Também tramitam pela Casa de Leis os seguintes projetos: - Projeto de Lei Nº 16/2022 - Institui o Instrumento Jurídico Urbanístico da Contrapartida. Ele visa estabelecer o conjunto de ações necessárias à compensação mitigatória, ou seja, compensar um impacto negativo causado pelo empreendimento ao qual será perdido, descaracterizado ou alterado, realizando a substituição por outro bem entendido pelos órgãos de controle e fiscalização como equivalente; - Projeto de Lei Nº 17/2022 - Cria a Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM; - Lei Complementar Nº 174 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Araçariguama, fixa o limite máximo de valor para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal. Ainda dentro da Ordem do Dia está a Discussão e Votação do Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2022, Substitutivo nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2022 - "Acrescenta o art. 119-A à Lei Orgânica do Município de Araçariguama, em atendimento ao art. 40, § 1º, inciso III da Constituição Federal, que trata sobre aposentadoria dos servidores municipais.

Indicações apresentadas durante a Sessão

Durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida na 3ª feira, 7, foram apresentadas as seguintes Indicações:

- Indicação Nº 266/2022, autoria de Celso Ursulino - Fazer a retirada de um poste em uma rua Claudio Reis, Bairro Viçoso.

- Indicação Nº 267/2022, autoria de Paulo Volcov - Substituição da passarela metálica já existente no Parque da Mina do Ouro para construção de uma passarela de concreto com corrimão; Indicação Nº 268/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, que seja viabilizada iluminação pública com instalação de braços com luminárias em postes já existentes em toda extensão da Alameda Pixarro, no Bairro do Viçoso.

- Indicação Nº 269/2022, autoria de Helton da Van - Solicito a Prefeitura Municipal, o estudo para implantação de uma lombada na Estrada Prefeito Domingos Marucci próximo ao condomínio Araçari; Indicação Nº 270/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, a poda das árvores ao longo da Estrada Prefeito Domingos Marucci para melhor circulação de veículos altos; Indicação Nº 271/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, o estudo para construção de calçadas ao longo da Estrada Prefeito Domingos Marucci para melhor segurança dos pedestres que utilizam para o dia a dia; Indicação Nº 272/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, o estudo para implantação de um ponto de ônibus na feirinha de frutas no Bairro Tigrão.

- Indicação Nº 273/2022, autoria de Dr. Marco Dal Bello, Ademario Jesus Mendes, Baixinho, Lili Marques, Mario Santos, Paulo Volcov, Profª Iara Costa - Solicita à Prefeitura Municipal a realização de estudo para ampliação da Rua Nicolau Ferreira de Souza no trecho sentido centro/bairro junto ao ponto de ônibus próximo à E.M.E.F. Tereza de Campos Castro, com vistas à criação de faixa exclusiva para ônibus. - Indicação Nº 274/2022, autoria de Lili Marques - Solicito a Prefeitura Municipal, a implantação de Centro Odontológico; Indicação Nº 275/2022 - Solicito a Prefeitura Municipal, para que coloque redutores de velocidade na Rua Santa Cruz, no sentido Príncipe Regente.

- Indicação Nº 276/2022, autoria de Profª Iara Costa - Solicito a Prefeitura Municipal, a construção de um ponto de ônibus próximo as casinhas do projeto social Igavetá , na altura do número 05; Indicação Nº 277/2022 - Solicito a Câmara Municipal, o estudo e viabilização para criação do Programa ''Escola no Legislativo".

- Também foi apresentada a Moção Nº 22/2022, autoria do Presidente da Casa, Vereador Paulo Volcov - Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Antônio Gomes da Silva, mais conhecido como "Chá Preto"