Irmandade Santa Casa se manifesta após Prefeitura anunciar desapropriação do hospital em São Roque

A entidade, que permanece afastada da administração da unidade desde a intervenção municipal iniciada em 2018, afirmou ter recebido a decisão com “profunda indignação e preocupação”. Atualmente, a gestão do hospital é realizada por uma organização contratada pela Prefeitura.

Ao anunciar a medida, a administração municipal informou que pretende incorporar oficialmente o imóvel ao patrimônio público. Segundo a Prefeitura, a Santa Casa atende pacientes de sete municípios da região e recebeu, nos últimos anos, investimentos em infraestrutura, ampliação de serviços e aquisição de equipamentos.

Na nota, a Irmandade questiona a necessidade da desapropriação de um hospital que já está construído, equipado e realiza atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A entidade também destaca que o imóvel é objeto de uma ação judicial que discute a legalidade da requisição administrativa realizada pelo município há mais de cinco anos.

De acordo com a Santa Casa, a desapropriação representaria a consolidação de uma situação que, inicialmente, teria sido apresentada como temporária. A instituição argumenta ainda que a medida pode gerar insegurança jurídica e afetar o patrimônio de entidades filantrópicas.

A Irmandade ressalta que o hospital foi construído ao longo de décadas com a contribuição da comunidade, de benfeitores, voluntários e colaboradores, tornando-se um patrimônio histórico e social da cidade.

No documento, a entidade enfatiza que não se opõe ao atendimento da população pelo SUS e reforça que sua missão sempre foi prestar assistência à comunidade. Segundo a nota, o debate não está relacionado à continuidade dos serviços de saúde, mas sim à transferência definitiva da propriedade do imóvel para o Poder Público.

A Santa Casa informou ainda que já ingressou com medidas judiciais para tentar impedir que o decreto produza efeitos antes de uma análise definitiva da Justiça. A instituição afirmou que continuará utilizando todos os recursos legais disponíveis para defender seus direitos e seu patrimônio.

Ao encerrar a manifestação, a Irmandade declarou confiar no Poder Judiciário e afirmou que a trajetória da Santa Casa, construída ao longo de gerações, “não pode ser apagada por decreto”.

A discussão sobre a desapropriação deve continuar nos próximos meses tanto na esfera judicial quanto no debate público, envolvendo um dos temas mais sensíveis da saúde pública regional.