Fatia gorda: Araçariguama já ultrapassou os R$ 5,9 milhões em repasses de ICMS neste ano

Só na última transferência relativa ao mês passado, que ocorreu na terça-feira, 4, os cofres das prefeituras receberam R$ 569,02 milhões em impostos arrecadados entre os dias 27/01 e 31//01. Os valores chegam aos municípios já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Ao município de Araçariguama coube o montante de R$ 850.736,68. Com este repasse, a Prefeitura já recebeu mais de R$ 5,9 milhões em 2025.

Acompanhe os valores completos de Araçariguama e dos demais município que recebem a cobertura do portal de notícias MUNDO N (mundon. com.br), site do jornal GAZETA: