Familiares serão indenizados após troca de corpos em sepultamento

Segundo o processo, uma mulher faleceu em virtude de Covid-19 e, após realizarem sepultamento, os familiares foram comunicados de que o corpo dela havia sido trocado. No julgamento do recurso, o desembargador Claudio Augusto Pedrassi observou que a responsabilização pelo ocorrido recai sobre todos os envolvidos na cadeia de fornecimento do serviço, “sendo irrelevante, para efeitos de responsabilização perante os consumidores, a divisão interna de atribuições”. “A ocorrência da troca de corpos é fato incontroverso e suficientemente demonstrado nos autos, sendo evidente a relação direta entre a falha na identificação do cadáver e os danos suportados pelos autores. O contexto da pandemia de Covid-19, embora tenha imposto dificuldades operacionais, não constitui causa excludente de responsabilidade, mas, ao contrário, reforça o dever de cuidado dos prestadores de serviço, especialmente quanto à correta identificação documental dos corpos, como destacado na sentença”, escreveu.

Comunicação Social TJSP – AV (texto) /Banco de imagens (foto)