Ex-prefeito de Ibiúna é um dos condenados por fraude em licitação de merenda escolar

Um ex-prefeito de Ibiúna está entre os condenados por improbidade administrativa em ação proposta pelo Ministério Público. Os demais envolvidos no caso de fraude a licitação de merenda escolar são um ex-diretor de Licitações e Contratos Administrativos da prefeitura, o sócio administrador de uma empresa e a própria pessoa jurídica. Todos os réus deverão ressarcir o dano causado ao erário e pagar multa civil, ficando ainda com os direitos políticos suspensos e proibidos de contratar com o Poder Público.

De acordo com demonstrado pelo MPSP, em 2015 a Prefeitura de Ibiúna contratou, mediante procedimento fraudulento de dispensa de licitação, uma empresa para fornecimento de merenda escolar. No entanto, embora o contrato tivesse como objeto a elaboração, o preparo e o fornecimento da alimentação para os estudantes, na prática, a contratada apenas elaborava os cardápios e fornecias os insumos, enquanto o preparo das refeições continuou a ser executado pelas merendeiras contratadas pela prefeitura. Com isso, o sobrepreço total estimado pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) foi de R$ 588.648,12.

Atuaram no processo os promotores de Justiça Thiago Henriques Bernini Ramos e Jefferson Leandro de Almeida.