Eleitores podem levar pets na hora de votar? Veja regra

O primeiro turno das eleições municipais ocorre neste domingo (6) em mais de 5,5 mil municípios brasileiros com a escolha de representantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Muitos eleitores, sem ter com quem deixar os pets, optam em levá-los na hora da votação.

A recomendação, baseada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), é que os animais de estimação não entrem nas seções eleitorais.

Ao g1, Regis Pistori, chefe de cartório em São José do Rio Preto, explica que, embora a legislação eleitoral não faça menção à permanência de pets nesses locais, é preciso bom senso por parte dos eleitores.

Inclusive, o presidente da seção está autorizado a barrar o eleitor, caso entenda que a presença do animal possa causar algum tipo de transtorno ou problema no ato de votação.

"O mesário pode não permitir, se entender que isso pode comprometer o andamento dos trabalhos na fila e na seção. Afinal de contas, ele tem que pensar em todos os eleitores e pode ter pessoas que não se sintam confortáveis com os animais", comenta.

Ainda, segundo Pistori, caso o eleitor insista na permanência do bicho, os mesários estão autorizados a acionar a Polícia Militar. Regis pontua, também, que os pets podem fazer suas necessidades fisiológicas no interior da sala e isso causaria mal estar.

Cão-guia

A exceção está relacionada a pessoas com deficiência visual. Neste caso, conforme estabelecido por lei, o eleitor pode acessar os locais de votação na companhia de um cão-guia.

O que é permitido na hora da votação?

Para votar, basta ter em mãos um documento original com foto. O celular deve ser deixado com os mesários antes de se dirigir à cabine de votação.

Além do título de eleitor na versão impressa, é possível votar utilizando o e-Título. Porém, a emissão da versão digital do documento ficará suspensa no dia da votação.

Para usar o aplicativo, é preciso que o eleitor já tenha um registro na Justiça Eleitoral que permite a liberação do título online, que pode ser acessado a qualquer momento.

Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso não esteja com o título em mãos, é possível votar com um documento que tenha foto.

Se o eleitor precisar consultar o número do título, é necessário informar o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe do eleitor. Com as informações em mãos, basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obter a informação.

* Colaborou sob supervisão de Henrique Souza

Fonte: g1 globo