Dona Catarina: Vereadora pede prioridade para mulheres em programas habitacionais

A comprovação de tais condições, seria realizada através da apresentação de documentos emitidos por órgãos e profissionais que atestem a caracterização.

Em sua Justificativa, a vereadora ressaltou que a proposição se fundamenta em princípios constitucionais, normativos federais e na necessidade premente de proteção e amparo a segmentos vulneráveis da sociedade.

"A adoção desta política pública trará benefícios diretos e indiretos à sociedade mairinquense. Para as mulheres que vivem essa realidade, será a possibilidade de adquirir um imóvel com prioridade, o que representa uma oportunidade de recomeço e afastamentos de ambientes nocivos. Para as mães solo, será a garantia de um lar estável, o que irá contribuir significativamente para o bem-estar dos filhos, permitindo melhores condições para o seu desenvolvimento educacional e social.