Denúncia revela que guardas estão com porte de arma de fogo vencido em São Roque

A Câmara Municipal de São Roque denunciou ao Ministério Público (MP) que alguns agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) estão com o porte de arma de fogo vencido. A situação foi confirmada pela prefeitura nesta sexta-feira (12). A GCM com cerca de 60 integrantes, sendo 46 atuando no setor operacional.

Conforme o ofício enviado ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e à Polícia Federal, em 1º de abril, alguns guardas estão com o porte vencido há mais de um ano e, mesmo diante da irregularidade, estariam atuando normalmente na função, portando arma de fogo.

O documento, assinado pelo vereador Rogério Jean da Silva, conhecido como Cabo Jean (PL), indica que a situação viola o decreto nº 11.615, de julho de 2023, que estabelece regras e procedimentos para a aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios.

O decreto cita que os guardas civis são cadastrados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão do Ministério da Justiça.

Conforme o artigo 57 do decreto, a Polícia Federal, diretamente ou por meio de convênio com os órgãos de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, é responsável por:

• Estabelecer o currículo da disciplina de armamento e tiro dos cursos de formação das guardas municipais;

• Conceder porte de arma de fogo funcional aos integrantes das guardas municipais, com prazo de validade de dez anos, contado da data de emissão do porte, nos limites territoriais do Estado em que exercerem a função;

• Fiscalizar os cursos de formação para assegurar o cumprimento do currículo da disciplina, a que se refere o inciso I.

Parágrafo único do artigo diz que "os guardas municipais autorizados a portar arma de fogo, nos termos do disposto no inciso II do caput, poderão portá-la nos deslocamentos para suas residências, mesmo quando localizadas em Município situado em Estado limítrofe."

O ofício da Câmara pediu que a PF e o Ministério Público averiguassem a denúncia e tomassem as medidas cabíveis.

Em entrevista à TV TEM, o comandante da GCM, Rafael Caetano, disse que 24 agentes se enquadram na irregularidade apontada pela denúncia e estão impedidos de circular a trabalho pela cidade enquanto a situação não for regularizada. Segundo o comandante, a validade do porte é de cinco anos e não é possível dizer, ainda, há quanto tempo cada guarda está com a licença vencida.

"É uma questão burocrática e que vai ser resolvida. Todos os demais agentes estão com o porte de arma dentro da validade." explicou.

Segundo Rafael Caetano, os guardas chegaram a trabalhar na segurança da cidade sem a licença renovada, mas, no momento, estes agentes estão atuando em órgãos públicos e sem o uso de arma.

"Não deixamos de fazer a segurança, pois temos um serviço de monitoramento que é integrado com a Polícia Militar e faz 50% do trabalho de segurança na cidade."

O comandante informou que foi identificado que um funcionário do administrativo da GCM deixou de fazer as renovações, por isso, houve a falha.

O que diz a prefeitura

Em nota enviada ao g1, a Prefeitura de São Roque confirmou que alguns guardas civis estão com validade do porte de armas expirado e informou que a segurança e o policiamento da cidade estão normalizadas, pois são feitas de forma ostensiva pela Polícia Militar.

Informou, ainda, que a Guarda Civil Municipal não se encontra aquartelada, ou seja, retidos na base da GCM, mas sim operando em pontos fixos da cidade, como o Paço Municipal, escolas municipais e outros órgãos públicos.

A prefeitura disse que deu início ao processo de renovação do convênio com a Polícia Federal para regularizar os mencionados portes de armas. O Poder Público não informou quantos guardas em situação irregular.

"A omissão culposa ou dolosa de um ou mais servidores no processo de verificação da validade dos portes de armas da Guarda Municipal já está sendo apurada e deverá ter conclusão com a maior brevidade possível." informou em nota.

O g1 também pediu esclarecimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público de São Paulo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Fonte: G1 TV TEM