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CPI da Santa Casa realizará oitivas de familiares em sessão privada nesta quinta-feira
Publicado em:
20 de outubro de 2026 às 17:14:00
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Divulgação
Foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 02/2026, para apurar as circunstâncias de dois atendimentos relacionados à prestação de serviços de saúde na Santa Casa de São Roque: o primeiro, de assistência obstétrica e neonatal, que resultou em óbito ocorrido em 29 de setembro de 2026; e o segundo, de assistência neonatal e pediátrica, iniciado em 24 de setembro de 2026, que envolveu posterior transferência hospitalar e também resultou em óbito.
Conforme definido na 2ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, que aconteceu em 8 de outubro de 2026, as oitivas das mães e dos pais do recém-nascido e da criança serão realizadas no dia 22 de outubro de 2026 (quinta-feira), a partir das 14h.
As oitivas envolvem casos de doença e óbito, especificamente de crianças, e exigem cuidados rigorosos para proteger a intimidade dos familiares e garantir a legalidade dos atos. As informações referentes à saúde, ao histórico médico, aos prontuários e à certidão de óbito são consideradas dados pessoais sensíveis, conforme o art. 5º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Diante disso, a maioria dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito decidiu que as oitivas dos familiares serão realizadas em sessão privada, com o objetivo de preservar a intimidade das famílias, evitar a exposição pública de seu sofrimento e resguardar o sigilo das informações médicas.
