Câmara de Itu vota nesta sexta cassação de vereador que atirou na direção de cachorro

O caso envolve a situação em que o vereador aparece efetuando disparo durante uma ação contra o tráfico de drogas no bairro Potiguara, e que teve grande repercussão nas redes sociais. Cova alegou que tentou se defender de ataques dos animais.

A convocação foi assinada por sete dos vereadores do município e publicada na quarta-feira, 29, com base no Decreto-Lei número 201 de 1967, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara. Segundo o documento, a sessão será restrita ao julgamento do processo, sem expediente, e incluirá leitura das peças requeridas, manifestações regimentais e defesa oral do denunciado ou de seu procurador.

Indiciamento e afastamento

A Corregedoria Geral da Polícia Civil concluiu, em relatório final assinado em 21 de maio, que Moacir Cova deve responder formalmente por disparo de arma de fogo em lugar habitado, com base no artigo 15 da Lei número 10.826 de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

O documento também representa pela medida cautelar de suspensão do exercício da função pública de policial civil, com fundamento nos artigos 282, inciso I, e 319, inciso VI, do Código de Processo Penal.

Segundo o relatório, imagens de câmeras de segurança do local mostram o momento do disparo, efetuado próximo à guia que delimita a calçada da via, com risco de ricochete e presença de crianças observando a ação.

O documento também aponta contradições nas declarações do investigador, que teria inicialmente omitido o disparo durante a lavratura da ocorrência e, em depoimentos posteriores, apresentado versões distintas sobre o momento em que teria comunicado o fato aos colegas de equipe.

O relatório da Corregedoria pondera, no entanto, que a operação teve resultado considerado exitoso, com a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pela Justiça, e que eventuais excessos pontuais não devem comprometer toda a ação policial.

Ainda assim, os delegados responsáveis pelo documento concluíram pelo indiciamento de Moacir Cova e pela representação por afastamento cautelar da função de policial civil, decisão que cabe à Justiça analisar.

Repercussão nacional

A polêmica em torno de Moacir Cova começou em 10 de abril, quando vídeos de câmeras de segurança mostrando o vereador efetuando disparos durante uma ação contra o tráfico de drogas no bairro Potiguara ganharam grande repercussão nas redes sociais. As imagens haviam sido registradas quatro dias antes, em 6 de abril, durante uma operação que terminou com a prisão em flagrante de duas pessoas.

O vereador confirmou que atirou durante a ação e afirmou que o objetivo era exclusivamente espantar cães que se aproximavam durante a abordagem a um suspeito. "Não foi acidental, foi para espantar cães que estavam me mordendo, mas atirei ao chão que era terra e em uma distância segura, enquanto dava ordens para um traficante que estava sendo preso e resistiria à prisão. Nenhum dos animais ficou ferido. Estão todos lá", declarou Moacir Cova.

Menos de três semanas depois da repercussão do vídeo, a Câmara Municipal de Itu abriu, em 29 de abril, procedimento de apuração por quebra de decoro parlamentar contra o vereador, dando origem ao processo de pedido de cassação.

O que diz o vereador

Moacir Cova não se manifestou sobre o julgamento. Ao ser questionado sobre o caso, em especial sobre o parecer da Corregedoria, o vereador disse apenas que o Ministério Público se manifestou contra o relatório final.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) não se manifestou sobre o relatório final da corregedoria.

Fonte: g1