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Câmara de Araçariguama e OAB prorrogam parceria para assistência jurídica gratuita à população
Publicado em:
7 de agosto de 2026 às 15:00:00
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A Câmara Municipal de Araçariguama formalizou a prorrogação do Protocolo de Intenções firmado com a 98ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Roque, garantindo a continuidade da prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade do município. O novo termo foi assinado na 3ª feira, 4, no plenário da Câmara Municipal.
O aditamento estende a vigência do convênio por mais 12 meses, com validade a partir de 31 de julho de 2026. O acordo original foi firmado em 9 de março de 2004 e, desde então, vem sendo renovado para assegurar o atendimento jurídico gratuito aos moradores que necessitam desse serviço.
O documento foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Araçariguama, Paulo Volcov, e pelo presidente da 98ª Subseção da OAB São Roque, Dr. Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos.
De acordo com o termo de aditamento, permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no protocolo original, sendo modificada apenas a prorrogação do prazo de vigência.
Ainda estiveram presentes representando a OAB São Roque, a Vice-Presidente, Dra. Juliana Monteiro Mendes Fagundes e a Secretária Adjunta, Dra. Renata Mariucci de Oliveira.
