Câmara de Araçariguama aprova em 1º Turno Orçamento Municipal de R$ 125,5 milhões

Na Sessão da última 3ª feira, a Câmara votou e aprovou em 1º turno o Projeto de Lei 085/2020 de 29 de setembro de 2020, que fixa o Orçamento Fiscal e de Seguridade para o Exercício de 2021 O montante orçamentário que estará à disposição do prefeito eleito Rodrigo Andrade à partir de 1º de Janeiro de 2021 é de R$ 125,5 milhões – cento e vinte e cinco milhões e quinhentos mil reais. De acordo com projeto, a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital.

Das receitas recorrentes, destaque para Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria que devem somar mais de R$ 37,1 milhões. Outro valor significativo virá de Transferência Correntes, R$ 75,6 milhões.

Quanto às despesas o repasse para o Legislativo Municipal será de R$ 6 milhões. R$ 22,5 milhões estão destinados à Saúde; R$ 39,9 milhões à Educação; R$ 17 milhões para a área Administrativa e R$ 15,8 milhões para Urbanismo. Para Segurança, estão previstos R$ 1,9 milhão e R$ 1,7 milhão para Cultura. Já Desporto e Lazer ficam com R$ 1 milhão. Habitação terá R$ 680 mil.

As áreas com menores valores são Gestão Ambiental R$ 40 mil; Saneamento R$ 75mil e Agricultura com R$ 82 mil.

O Projeto prevê ainda a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 20% do Orçamento. O projeto até sua redação final pode receber emendas.

Projetos aprovados

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram os projetos de leis do Legislativo números 3 e 7/2020, os quais tratam de nova redação ao caput do artigo 201 da Lei Complementar nº 2, de 19 de agosto de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Araçariguama, e, sobre a instalação de brinquedos adequados ao uso de crianças com e sem deficiência, nos parques e áreas de lazer infantil públicos e privados, respectivamente.

De autoria dos vereadores Baixinho do Esporte e do Presidente da Casa, Moacyr Godoy, o PL 3 altera o período de licença gestante para funcionárias municipais, de 120 para 180 dias. Já o PL 7, de autoria do vereador Helton da Van, além da autorização para instalação dos brinquedos, deve trazer também a informação de que o local é dotado de brinquedos para entretenimento infantil adaptado para integração de crianças com ou sem deficiência.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 082/2020 do Executivo que dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Munícipio de Araçariguama.

Homenagem

De iniciativa do vereador Helton da Van, com aprovação por unanimidade dos demais edis, foi concedida homenagem à atleta e árbitra de Taekwondo, Raquel Mendes da Mota por suas conquistas no esporte e por iniciativas que auxiliam e dão oportunidades à jovens atletas. Taekwondo significa “caminho dos pés e mãos através da mente”. Seu objetivo é, através do treinamento, possibilitar ao praticante adquirir corpo e mente fortes e saudáveis, respeito, disciplina e humildade. Na sessão desta terça-feira, os vereadores Helton da Van e Moacyr Godoy, entregaram uma placa à atleta em reconhecimento ao seu trabalho.