+ Noticías
00:00:00
Câmara de Araçariguama aprova complementação do vencimento a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
Publicado em:
30 de setembro de 2023 12:30:00
Atualizado em:
29 de setembro de 2023 20:10:32
Divulgação
Crédito Imagem:
Na 29ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçariguama, ocorrida na 3ª feira, 26, por unanimidade dos votos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 17, de 25/09/2023, de autoria do Executivo, que concede parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município.
Com isso o PL possibilita e equiparação dos vencimentos desses profissionais ao piso nacional da categoria, previstos na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, bem como a repassar os valores complementares sobre os salários dos funcionários. Diz ainda o projeto que as parcelas serão honradas até o mês de dezembro deste ano, condicionadas ao recebimento dos recursos do Governo Federal, estabelecidos pela Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023 e pela Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023.
PL04/2023
Outro Projeto de Lei aprovado durante a sessão foi o 04/2023, que trata sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Agente de Defesa Civil e Auxiliar de Veterinário. Ao todo serão 14 cargos, sendo 12 para a Defesa Civil e 2 para Auxiliar de Veterinário.