Câmara aprova Projeto de Rafael Tanzi que institui o Programa de Resgate Social e Reintegração de moradores em situação de rua

Segundo Rafael Tanzi, a iniciativa surge em resposta ao aumento expressivo dessa população, que frequentemente ocupa ruas, praças e espaços de grande circulação. A proposta atende a uma necessidade urgente e busca reforçar as políticas públicas de proteção social, alinhando-se aos princípios constitucionais e às normas Federais e Estaduais que regulamentam o amparo a pessoas em situação de vulnerabilidade. “A propositura foi criada com base nas Legislações Federal e Estadual quanto as políticas públicas de combate às drogas e assistência social, priorizando a abordagem humanizada e a inclusão, sem gerar despesas extras para o município”, ressalta.

Rafael Tanzi esclarece que o objetivo é criar medidas de apoio e acolhimento, promovendo dignidade, inclusão social e acesso a serviços essenciais. Além disso, busca-se garantir segurança tanto para os moradores de rua quanto para a população em geral, organizando espaços adequados para abrigo, alimentação, higiene e assistência social.

De acordo com o PL, o programa obedecerá a alguns critérios, como oferecer acolhimento humanizado e encaminhamento para tratamento de pessoas em situação de rua e dependência química, criar e fortalecer parcerias com clínicas terapêuticas credenciadas e comunidades terapêuticas para tratamento especializado,  promover ações de abordagem social, com equipes especializadas para identificar e cadastrar as pessoas em situação de rua, incentivar a reinserção social e profissional por meio de cursos, oficinas e programas de geração de renda e desenvolver campanhas educativas de prevenção ao uso de álcool e drogas, voltadas para escolas, famílias e comunidade.

Implantação do Programa:

O Programa será implementado por meio de ações integradas do Departamento de Bem Estar Social, em parceria com equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais e terapeutas), Departamento de Saúde, oferecendo apoio médico e psicológico por meio do SUS, Guarda Municipal e Polícia Militar, auxiliando na identificação e abordagem em casos de vulnerabilidade e risco à população e Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades sociais, para apoio e execução de programas de ressocialização.

O referido Projeto de Lei seguiu para sanção do Chefe do Executivo.