Brasil tem milhares de cidades que não arrecadam o suficiente para sustentar Prefeitura e Câmara

[caption id="attachment_26527" align="aligncenter" width="976"] (Foto: Divulgação)[/caption]

O Índice de Autonomia que compõe, por sua vez, o Índice de Gestão Fiscal elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), mostra que cerca de 35% dos municípios do país (1.856) não arrecadam o suficiente para cobrir essas despesas.

Do lado das receitas, o indicador leva em consideração todas aquelas geradas pelo município, como impostos e receitas patrimoniais, de serviços. Os gastos, por sua vez, foram calculados a partir do que a contabilidade pública chama de despesas por função — nesse caso específico, as funções administração, legislativo, judiciário e essencial à Justiça, que representam "o custo mínimo para uma prefeitura existir", diz o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

Não entram gastos com saúde, educação ou saneamento, por exemplo.

Boa parte do dinheiro que sustenta os municípios vem da mesma fonte: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado por recursos de dois tributos federais, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No ano passado, o fundo distribuiu R$ 109 bilhões.

Essa configuração acaba tendo uma série de efeitos colaterais, inclusive um "incentivo perverso" para a criação de mais municípios. Desde a promulgação da Constituição de 1988, já são 1,2 mil a mais.

Essa realidade levanta várias discussões, entre elas, se o problema seria resolvido se essas cidades voltassem à sua antiga condição. Porém, a que mais atrai os especialistas é a reforma do FPM, com mudança nos critérios de repasse, que levassem em consideração as necessidades do município, e não apenas o tamanho.

Enquanto a discussão fica no campo técnico e político, parte da população desses 1856 municípios sofrem as consequências, que não são poucas. Por isso, o Brasil precisa avançar em ações e reduzir o tempo de discussões, alertou um especialista.